PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias.
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a
nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por
conta própria.
O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia
nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será
arquivada.Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores
e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações
próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e
supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o
MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil
está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E
por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a
ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa
PEC”, disse.A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que
ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo
líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado,
parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As
cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não
tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o
manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37,
mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos
um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito
entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que
não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC.
Ela não poderia ficar pairando”, disse.
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