Câmara Municipal de Vereadores de Boquim, aprova Lei da Microempresa

Diretor da DEMIC, disse que a aprovação do projeto é de suma importância para o desenvolvimento econômico do município.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Boquim, Jose Maciel, colocou em pauta, durante a sessão de hoje o projeto do executivo municipal que institui a Lei Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

O projeto que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, deverá ser sancionado pelo prefeito do município Jean Nascimento.

A lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais (MEI), às Microempresas (ME), e às Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Para o novo diretor do Departamento Municipal de Industria e Comércio (DEMIC), Gilmar Fonseca, o projeto é apenas o início de ações que a administração municipal trabalhara para melhorar ainda mais o comércio local, além de promover incentivos que possa estimular novos investimentos para a cidade.

"Este projeto é de suma importância para o desenvolvimento do município, e para isso, iremos criar o Ponto do Empreendedor, incentivar o empreendedorismo, a facilitação de crédito, entre outros benefícios. Queremos um Boquim com oportunidade para todos, gerando cada vez mais emprego e renda", disse Gilmar.

ASCOM DEMIC