Venâncio diz que PMA confirma que UNIT invadiu área

18/04/2012 - 09:01

Procuradoria garante que estacionamento está em área pública

Deputado Venâncio Fonseca (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na última terça-feira, 17, para denunciar que a Universidade Tiradentes (UNIT), segundo a Procuradoria do Município de Aracaju, realmente invadiu uma área pública para construir um estacionamento que comporte 1,5 mil veículos. O deputado agora quer, além da devolução da área, que a UNIT também reponha os recursos provenientes da exploração irregular do estacionamento ao longo desses anos.

Ao iniciar seu pronunciamento, Venâncio disse que a lei, de sua autoria, que proíbe a cobrança de estacionamento em áreas públicas, como shoppings e universidades, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marcelo Déda (PT). Mas lembrou de que o Poder Judiciário já concedeu, em caráter de liminar, uma autorização para a cobrança.

“De uma forma deselegante, o Magnífico Reitor da UNIT concedeu entrevistas em emissoras de rádio sendo deselegante, me atacando por ser o autor do projeto de lei, cometendo a infelicidade dizer que eu queria ganhar notoriedade para voltar ao poder e ganhar dinheiro com aquilo. Achei que tinha sido um excesso cometido por ele e esperei um prazo para ele refletir sobre o que disse. Prepotente e se achando o dono do mundo, que todos têm receio dele, ele nada fez”, comentou o líder da oposição. Venâncio disse ainda que havia anunciado que iria interpelá-lo judicialmente.

“Entrei na Justiça, ele foi citado para responder e não o fez. Não tinha condições de fazê-lo porque não tinha provas do que disse. A juíza, através de uma sentença, autorizou que os autos do processo fossem enviados para mim que fui o autor da ação. Depois da recusa dele, vou entrar com outras duas ações: uma cível e uma penal, para ele (reitor da UNIT) moderar e saber respeitar as pessoas”.

“A UNIT invadiu parte da avenida e construiu um estacionamento pequeno, para abrigar 1,5 mil carros, sem autorização da Prefeitura de Aracaju, sem o habits e sem o alvará. Se fosse a casa de um pobrezinho que invadisse alguns centímetros a PMA ia logo e embargando a obra. Aquela invasão os fiscais da PMA não viram. Mas eu fui ao Ministério Público e levei a denúncia. Levei todas as provas, a planta do terreno”, completou.

O deputado ainda colocou que “até que a prefeitura foi notificada e, automaticamente, o procurador do município decidiu entrar com uma ação reivindicatória acumulada com pedindo indenizatório à UNIT que, segundo consta no documento, invadiu parte da avenida que é área pública para construir o estacionamento. Essa é a prova inequívoca da prevaricação da Prefeitura de Aracaju que deixou a UNIT construir o terreno de uma forma irregular”.

Edificações

Venâncio diz que o documento prova que a UNIT construiu edificações constituindo um estacionamento naquele local e sem qualquer título de propriedade, contrato, sem parte e qualquer contrato ou autorização municipal, ou seja, incluiu uma área pública no estacionamento.

“É aí que vem a sabedoria. A UNIT passou a formular pedidos administrativos querendo a área junto à Emurb e ao Cartório do 5º Ofício. Queria o prolongamento depois que invadiu e construiu. E isso em um terreno que é do município. Quer dizer: a UNIT passou esses anos todos cobrando estacionamento em uma área pública”, disse, lembrando que a UNIT também estreitou o canal que passa ao lado indevidamente.

O deputado concluiu dizendo que os shoppings de Aracaju só não estão cobrando pelo estacionamento ainda porque houve toda uma propaganda negativa com o assassinato recente de uma pessoa. “Por causa daquele assassinato estão esperando a poeira baixar! Já existe uma liminar autorizando a cobrança, mas o mérito da ação ainda vai ser julgado. Uma corrente diz que o projeto é inconstitucional e outra que é bitributação, que fere o direito do consumidor. Vamos aguardar a decisão”.

“Mas o estacionamento já está embutido na compra que você faz no shopping e na mensalidade que você paga na Universidade. Ninguém aguenta mais essa exploração. E o Magnífico Reitor cometeu afirmações levianas e irresponsáveis contra mim. Poderia ter apresentado provas para me desmoralizar, mas sabe quando vai fazer isso? Nunca! Estudei e documentei as provas. E contra documento não existe argumento. Ele se acha o dono do mundo, mas tem que ter humildade e deixar de ser prepotente e arrogante. Tem que respeitar as pessoas”, concluiu o líder da oposição.

Fonte: Agência Alese