Na próxima quinta-feira, dia 11/04/2013, às 08:30 horas, na Câmara Municipal, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS estarão reunindo lideranças comunitárias, agricultores familiares e demais produtores rurais para conhecerem as medidas que serão adotadas para a renegociação e prorrogação das dívidas dos produtores rurais, pois neste momento crítico que a agropecuária do município atravessa e agravado pela forte estiagem que nos assola, aumentam os riscos de inadimplência no município.
Participarão deste Encontro, os vereadores do município, o Prefeito Orlando Brito de Almeida e representantes do Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Esta será uma oportunidade para que toda a comunidade possa ser informada sobre os esforços que a Prefeitura Municipal está desenvolvendo para reduzir os impactos que a estiagem tem gerado na agropecuária em nosso município.
Decreto de Emergência
Ao iniciar a gestão o Prefeito Orlando Brito de Almeida determinou que a Secretaria do Agronegócio e Meio Ambiente e a Assessoria Jurídica da Prefeitura, adotassem todas as providências necessárias para que o Poder Executivo Municipal decretasse a “Situação de Emergência” devido aos impactos econômicos e sociais que a forte estiagem tem gerado à população.
Deste modo, em 01/02/2013 foi publicado o Decreto Nº 164/2013 de “Situação de Emergência” no município, sendo que em 20/02/2013 o Governador do Estado através do Decreto Nº 14.308 homologou o decreto municipal e em 06/03/2013 foi à vez da homologação pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração, por meio da Portaria Nº 33 publicada no Diário Oficial da União em 07/03/2013.
O reconhecimento da “Situação de Emergência” pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal possibilita aos produtores rurais do município uma nova oportunidade de renegociação e prorrogação das suas dívidas agrícolas e com isso, afastando o risco de enquadramento dos nossos agricultores e produtores rurais para a condição de inadimplentes.
NERIVALDO FERREIRA - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
(75)99614770 / 34261320
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