04/05/2012 - 09:49
José Kleber Fonseca não realizou licitação para recursos
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| (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal (JF) condenou o ex-prefeito do município sergipano de Pedrinhas, José Kleber de Santana Fonseca. Em 2004, quando ocupava o cargo de prefeito pela segunda vez, José Kleber Fonseca recebeu verbas do Ministério da Educação (MEC) para comprar gêneros alimentícios que seriam destinados às escolas. A compra foi realizada sem que houvesse a devida licitação.
O MPF explicou na ação que a dispensa de licitação é de caráter temporário devendo perdurar tão somente enquanto não finalizado o procedimento licitatório, e somente para compra de determinados tipos de alimento. No entanto, José Kleber utilizava os recursos federais com escolha deliberada de apenas fornecedores locais. Inclusive, segundo uma testemunha, várias compras foram feitas em um determinado supermercado apenas pelo fato da facilidade da entrega, e não pela constatação de um menor preço.
Foi determinada a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa equivalente a 20 remunerações mensais atualizadas recebidas pelo réu quando era prefeito, proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais por três anos e ainda arcar com os honorários no valor de R$ 10 mil.
O réu ainda poderá recorrer. O nº do processo é: 0000045-47.2011.4.05.8502
Fonte: Ascom MPF/SE
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